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O professor Márcio D'Agosto (PET), em parceria da Drª Luciana Ventura (INEA), publicou um artigo na Revista Internacional de Ciências (UERJ), sobre a regulamentação e o controle das emissões atmosféricas veiculares. O trabalho intitulado "Divergências das Normas Legais Brasileiras sobre Inspeção Ambiental Veicular", procura analisar resoluções nacionais voltadas à implantação das inspeções ambientais veiculares (IAV) e como harmonizá-las.
Resumo: O Conselho Nacional de Meio Ambiente publicou a Resolução CONAMA nº 18 em 1986 visando o controle da poluição veicular e consequentemente a melhoria da qualidade do ar ambiente. Neste documento estava previsto que órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA) implantassem em até 10 anos a inspeção ambiental veicular (IAV). Em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro reafirmou a necessidade da IAV no licenciamento anual veicular. Entretanto, somente o estado do Rio de Janeiro a implantou. Devido esta baixa adesão dos estados na implantação destas vistorias, duas outras resoluções foram publicadas: Resolução CONAMA nº 418 de 2009 e Resolução CONTRAN nº 716 de 2017. O objetivo deste trabalho é analisar ambas e verificar as suas analogias e divergências, assim como propor uma alternativa para harmonizá-las. A Resolução CONTRAN nº 716 conferiu ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) a operação e gestão da IAV, já a Resolução CONAMA nº 418 delegou esta atribuição as OEMA. Portanto, há uma divergência nas políticas de controle de poluição veicular brasileiras. Diante a análise de ambas as legislações, verificou-se que a forma mais adequada de realizar o licenciamento anual veicular é por meio de convênio de cooperação técnica entre OEMA e DETRAN, uma vez que se faz necessário durante o licenciamento tanto a inspeção de segurança quanto a ambiental, conforme preconizado no Código e Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Emissões veiculares, Políticas de controle veicular, Qualidade do ar.
Clique AQUI para conferir o artigo completo.
O MOB.Inc propõe aos participantes uma jornada com duração de cinco dias, quatro dias para construção de uma proposta e um dia para apresentação dos produtos finais. A Jornada MOB.Inc será feita em ambiente virtual, utilizando plataformas digitais para comunicação entre participantes e realização das atividades.
Propomos um espaço aberto e cocriativo desenhado para debater a inovação nas práticas de mobilidade e transporte e, a partir desse ponto zero, fomentar a mobilização de uma rede contínua de pesquisadores para que possamos em conjunto descobrir caminhos para cidades mais inclusivas.
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O MOB.Inc nasceu da necessidade de criar espaços inovadores para troca de conhecimento. Utilizando métodos que vão além dos seminários tradicionais, a ideia é fortalecer redes de pesquisadores e profissionais que atuem com mobilidade e inclusão social nas cidades brasileiras.
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Com vistas à retomada das atividades sociais, econômicas e culturais e as ações de combate, relativas ao sistema de transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, à COVID-19, os alunos e professores do Programa de Engenharia de Transportes (PET/COPPE/UFRJ) participaram da criação de uma nota técnica sobre COVID-19. A nota, entitulada “A Mobilidade Urbana e as Ações de Combate à COVID-19”, foi elaborada para a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.
Clique AQUI para ter acesso a nota completa.
Suzana Kahn, professora do PET e vice-diretora da Coppe/UFRJ, concedeu uma entrevista para o Valor Econômico, jornal de economia, finanças e negócios brasileiro, criado a partir de uma parceira entre os grupos Folha e Globo. A entrevista abordou questões sobre a adoção de práticas sustentáveis na atração de recursos no cenário pós-pandemia, com base na análise de especialistas do setor e na recente valorização da economia limpa pelo mercado de capitais.
Para ter acesso a entrevista na íntegra, clique AQUI.
Na reunião com os alunos no dia 03/06, foi aberto um canal de esclarecimento de dúvidas dos alunos durante esse período de pandemia. Nessa página estão as primeiras respostas para as questões levantadas.
O calendário vai ser reposto desde o início? A previsão de início é imediata?
Ainda não há uma resolução aprovada sobre o calendário, mas a nota da Reitoria publicada em 23/03/2020 indica que “O retorno do calendário acadêmico será divulgado com a antecedência devida para que os nossos estudantes de outros estados e municípios tenham como retornar com tranquilidade.”
A Resolução 03/2020 do CEPG estendeu o prazo para dissertações e teses enquanto durar a pandemia, mas deixa a critério do programa outros prazos acadêmicos. O PET pretende adiar também os prazos para qualificações?
R: Segundo a resolução 03/2020, está interrompido a contagem do prazo para a defesa de teses e dissertações. Como as qualificações (tanto de mestrado como doutorado) são definidas a partir da data de conclusão de curso, o prazo para estas também se encontra suspenso.
Poderá fazer o cancelamento de uma disciplina não obrigatória e fazer a inscrição em outra disciplina?
R: Segundo a resolução 05/2020, o aluno poderá pedir o trancamento justificado (conceito J) a qualquer momento enquanto durar o período de excepcionalidade definido pela UFRJ.
Para as pessoas que voltaram para suas cidades, haverá uma certa flexibilidade para retornar para as aulas presenciais?
R: Segundo nota da Reitoria publicada em 23/03/2020, “O retorno do calendário acadêmico será divulgado com a antecedência devida para que os nossos estudantes de outros estados e municípios tenham como retornar com tranquilidade.”
Como trabalhar apenas quatro horas fazendo doutorado e trabalhando ao mesmo tempo? #fique_bem
R: Manter a segurança física e a saúde mental nesses tempos de pandemia é prioridade. Nesse sentido, reafirmamos o compromisso definido pela resolução 05/2020 do CPEG de que nenhum aluno será prejudicado pela paralisação das atividades.
Relembramos que o Núcleo Psicossocial de Apoio ao Discente (NUPAD), o qual pode ser contatado pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., está aberto a apoiar qualquer tipo de questão de ordem psicossocial derivada deste momento.
Por fim, a coordenação acadêmica do PET também está a disposição para eventuais atendimentos. Para acessar, clique AQUI.
Têm dúvidas sobre qualquer questão acadêmica durantes esse período de pandemia, envie para o nosso formulário. Não sabemos de tudo, mas prometemos buscar as respostas que estiverem ao noso alcance.
Nesse meio tempo, se proteja! Fique Bem!
Coordenação do Programa de Engenharia de Transportes
